MEI

A cidade de São Paulo vai ganhar uma unidade móvel do Banco do Povo Paulista. O anúncio foi feito nesta terça-feira (9 de março) pelo secretário de Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, durante a inauguração da 11ª unidade do Banco do Povo na Capital, que fica na distrital da Associação Comercial de Pinheiros.

O Sebrae-SP, em parceria com a prefeitura de Franca, realiza, no dia 13 de março, o Dia do Microempreendedor Individual (MEI) na cidade. Será um dia de palestras e plantão de informações referentes à formalização e inscrição no Portal do Empreendedor com acompanhamento de profissional habilitado. Na ocasião, quem optar pela adesão ao MEI poderá fazê-la imediatamente. O cadastro é gratuito e o evento acontece das 9 às 17 horas, no Parque Fernando Costa.

Alterar endereço e demais dados cadastrais, dar baixa na atividade, obter o licenciamento para o registro, funcionamento e fins de fiscalização.Tudo isso pode ficar ainda mais simples para os empreendedores individuais. Estes assuntos foram debatidos na tarde de quarta-feira (3) por integrantes do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) – que também regulamenta o Empreendedor Individual – junto com representantes de entidades municipalistas.

Um público atento de mais de 300 pessoas assistiu na segunda-feira (1°), pela manhã, no Iate Park Hotel, em Ilha Comprida, palestra sobre o Microempreendedor Individual (MEI), realizada pelo Sebrae-SP no Vale do Ribeira e pela prefeitura, com apoio da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Povo Paulista. Mais da metade dos participantes da palestra (170 pessoas) era formada por ambulantes e artesãos que, se formalizados, poderão fazer parte do início de uma transformação na economia do município.

Todo empregado tem garantido em Lei o direito a ter seu contrato de trabalho devidamente anotado na CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social (artigos 13 e 29 da Consolidação das Leis do Trabalho).

A falta de tal anotação gera uma série de penalidades em relação à fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho e INSS. Além disso, também poderá causar a geração de passivo trabalhista junto à Justiça do Trabalho.

Lideranças empresariais e do setor contábil comemoram a extensão do registro do Microempreendedor Individual (MEI) para todas as unidades da Federação na manhã da segunda-feira (8). É o caso do presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva.

Uma parceria entre o Governo do Estado, a Associação Comercial, Prefeitura de São Paulo, Sescon-SP e Sebrae-SP pretende ampliar a rede de atendimento e orientação sobre o Microempreendedor Individual (MEI),  agilizar a formalização e estimular o desenvolvimento dos empreendedores recém-formalizados na cidade de São Paulo.

Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para que as micro e pequenas empresas possam optar pelo recolhimento de tributos por meio do Simples Nacional. Esse também é o prazo final para que os empresários individuais que estão nesse sistema e querem se tornar Microempreendedor Individual possam fazer essa opção.