Cursos
Fale Conosco 
Orientação On-line 
Cadastro
 |
 |
 |
 |
Legislação
São as notícias de interesse do universo das micro e pequenas empresas, interpretadas pelos consultores jurídicos do Sebrae-SP.
- Cooperativas e Associações de Artesãos obtem isenção do ICMS Paulista
- Nova lei paulista obriga estabelecimento a advertirem seus clientes sobre os perigos do álcool e direção
- FGTS poderá ser parcelado em até 180 meses
- Comércio varejista pode parcelar o ICMS de dezembro
- Novas regras para os estacionamentos situados no Estado de São Paulo
- Aprovadas alterações na atual Lei de Locações
- Nova exigência para cobrança de serviços
- Inscrição Estadual agora só com a Licença da CETESB
- Novas regras para estacionamentos em shoppings
- Governo Paulista regulamenta a Lei das Entregas
- Nova CETESB promete agilizar o licenciamento das empresas
- Governo do Estado de São Paulo cria Política Estadual de Mudanças Climáticas
- Simples Nacional - Agendamento - novidade para opção 2010
- A Lei nº 11.898, instituiu o Regime de Tributação Unificada na importação
- 10/10/09 - A partir de 2010, começam a valer novas regras do Seguro de Acidente de Trabalho
- 17/09/09 - Novas regras para adoção da Nota Fiscal Eletrônica
- 28/08/09 - Tira-dúvidas: Substituição Tributária
- 28/08/09 - Redução de jornada e nova CPMF
- 21/08/09 - Conheça as novas regras de funcionamento de farmácias e drogarias
- 18/02/09 - Declaração do Simples Nacional-SP
- 16/01/09 - Estágio - Lei nº 11.788/08 - Perguntas e Respostas
- 07/01/09 - Orientações sobre Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional 2009
- 06/01/09 - Tabela Progressiva do IR Pessoas Físicas (2009 e 2010)
- 05/01/09 - Novas categorias incluídas no Simples Nacional
- 17/12/08 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Perguntas e Respostas - Parte IX
- 17/12/08 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Perguntas e Respostas - Parte VIII
- 17/12/08 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Perguntas e Respostas - Parte VII
- 16/12/08 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Perguntas e Respostas - Parte VI
- 22/12/08 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Perguntas e Respostas - Parte V
- 11/12/08 - Simples Nacional - Apuração da base de cálculo pelo Regime de Caixa
- 11/12/08 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Perguntas e Respostas - Parte IV
- 11/12/08 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Perguntas e Respostas - Parte III
- 02/12/08 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Perguntas e Respostas - Parte II
- 28/11/08 - Boletos de cobrança da rede bancária não são remetidos pelo Simples Nacional
- 28/11/08 - SPED: Sistema Público de Escrituração Digital - Escrituração Fiscal Digital
- 28/11/08 - SPED: Sistema Público de Escrituração Digital - Escrituração Contábil Digital
- 28/11/08 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Perguntas e Respostas - Parte I
- 24/11/08 - Esclarecimentos sobre a Nota Fiscal Paulista
- 21/10/08 - Sistema Público de Escrituração Digital - SPED
- 07/10/08 - Instrução Normativa RFB nº 877, de 24 de setembro de 2008
- 02/09/08 - Prefeitura atualiza o decreto de licença manual de funcionamento
- 29/07/08 - O protesto de títulos e as MPEs segundo a Lei Complementar n° 123 de 2006
- 28/07/08 - Protestos
- 23/07/08 - Atendimento com certificado digital
- 22/07/08 - A Lei Complementar n° 123 e a baixa de empresa inativa
- 17/07/08 - Simples nacional - Retenção da previdência social na prestação de serviços
- 17/07/08 - Simples nacional - Apropriação e utilização de crédito acumulado de ICMS
- 07/07/08 - Simples nacional - Obrigações acessórias
- 07/07/08 - Transferência dos direitos de autor
- 30/05/08 - Programa de computador - Proteção da propriedade intelectual
- 26/05/08 - Declaração anual do simples nacional (DASN)
- 21/05/08 - Pisos salariais no estado de São Paulo
- 20/05/08 - Simples nacional - Aquisição de mercadoria em outro estado
- 19/05/08 - Prorrogado o prazo para entrega da declaração do simples nacional
- 15/05/08 - REDESIM e a abertura de empresa
- 15/05/08 - Consórcio simples
- 07/05/08 - Simples nacional - Aquisição de mercadoria em outro estado - Incidência do ICMS
- 07/05/08 - Direito autoral
- 29/04/08 - Associação ou cooperativa - comercialização
- 24/04/08 - As MPEs e as compras governamentais (Aquisições Públicas)
- 17/04/08 - Declaração do simples nacional - SP
- 14/04/08 - As MPEs e a representação na justiça do trabalho
- 07/04/08 - Simples Nacional - Tributação do ganho de capital (Venda de ativo imobilizado)
- 31/03/08 - Regularização de débitos para ingresso no simples nacional
- 27/03/08 - Trabalho temporário - Aspecto contratual
- 26/03/08 - PIS e COFINS não-cumulativo e o Simples Nacional
- 24/03/08 - Dispositivos legais sobre a exclusão de ofício e a forma de cientificar o contribuinte do Simples Nacional
- 18/03/08 - Simples Nacional - Tributação dos serviços pelo anexo V
- 10/03/08 - Simples Nacional - Distribuição de lucros
- 27/02/08 - SP ganha 1º Juizado Especial de micros e pequenas empresas
- 14/02/08 - Resolução do Simples Nacional sobre fiscalização
- 29/01/08 - Substituição tributária
- 23/01/08 - Prefeitura regulamenta lei que obriga instalação de aquecimento solar
- 11/01/08 - Receita esclarece alterações em alíquotas do IOF
- 07/01/08 - Contribuição: Alíquotas de contribuição ao INSS voltam ao normal
- 13/12/07 - INMETRO - Portaria nº 436
- 07/12/07 - Regulamentado o trabalho aos domingos no comércio
- 07/12/07 - O Critério da dupla visita na fiscalização trabalhista
- 29/11/07 - Fórum permanente das MPEs - Regimento interno
- 19/10/07 - Nota Fiscal Paulista
- 08/12/06 - Informações sobre preços de produtos e serviços
- 03/10/05 - Contribuições Sindicais