O Sebrae faz parte de um sistema criado em 1972 - Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa ( Cebrae ) vinculado ao Governo Federal. A partir de 1990, a entidade transformou-se num serviço social autônomo, denominado Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae.
Formalmente, trata-se de uma entidade civil sem fins econômicos, criada pela Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.570, de 9 de outubro de 1990, posteriormente, alterada pela Lei nº 8.154, de 28 de dezembro de 1990.
O Sebrae-SP é uma entidade que tem em seu conselho administrativo representantes da iniciativa privada e do setor público. Essa composição visa sintonizar as ações que buscam estimular e promover as empresas de micro e pequeno porte com as políticas de desenvolvimento econômico e social.
Constitui-se portanto, numa instituição que prepara os micro e pequenos empresários para obterem as condições necessárias para crescer e acompanhar o ritmo de uma economia competitiva.